Termos de Uso

Atualizado em 1 de junho de 2026

1. Objeto

A plataforma Redutto, de propriedade de CNPJ 42.073.416/0001-80, oferece ferramentas de inteligência territorial eleitoral baseadas em dados públicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O acesso e uso da plataforma estão condicionados à aceitação destes Termos.

2. Dados utilizados

Todos os dados eleitorais exibidos na plataforma são provenientes exclusivamente de bases públicas do TSE, disponíveis em dados.tse.jus.br. A plataforma não utiliza dados pessoais de eleitores. As análises são baseadas em desempenho histórico e não constituem projeção ou previsão de resultados eleitorais.

3. Licenciamento

A licença de uso é concedida por ciclo eleitoral, conforme o plano contratado (Trial, Reduto, Sala de Guerra ou Diretório). Cada plano possui limites de candidatos, funcionalidades e duração conforme descrito na página de planos. A licença é intransferível.

4. Responsabilidades do usuário

O usuário se compromete a: (a) não utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem a legislação eleitoral; (b) não reproduzir, distribuir ou revender os dados e análises sem autorização; (c) manter suas credenciais de acesso em sigilo; (d) não realizar engenharia reversa ou scraping da plataforma.

5. Limitação de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de apoio à decisão. As análises e recomendações geradas pela IA não substituem assessoria jurídica, política ou de marketing. O Redutto não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, incluindo algoritmos, interface, textos e marca, é propriedade exclusiva do Redutto. Os dados do TSE são públicos, mas o processamento, análise e visualização são trabalho original protegido por direitos autorais.

7. Pagamento e cancelamento

Os planos são cobrados por ciclo eleitoral, sem mensalidade recorrente. O plano Trial (7 dias) não é reembolsável. Planos anuais podem ser cancelados com reembolso proporcional nos primeiros 30 dias. Após 30 dias, não há reembolso.

8. Modificações

O Redutto pode modificar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários por email. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Passo Fundo/RS para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.